BC acompanha tarifaço e vê juro alto por tempo “bastante prolongado”
Incertezas provocadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e as expectativas de inflação não caminhando para a meta são elementos que fizeram com que o Banco Central (BC) veja a taxa básica de juros em patamar alto por “período prolongado de tempo”. A explicação está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada nesta terça-feira (5). O colegiado decidiu, na quarta-feira (30), manter a taxa básica da economia, a Selic, em 15% ao ano, nível mais alto desde julho de 2006 (15,25%). A meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Atualmente, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está em 5,35% em 12 meses. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No documento que fundamenta a decisão do Copom, o colegiado afirma que o cenário de inflação segue desafiador em diversas dimensões e cita o ambiente externo, “mais adverso e incerto”. “A elevação por parte dos Estados Unidos das tarifas comerciais para o Brasil tem impactos setoriais relevantes e impactos agregados ainda incertos a depender de como se encaminharão os próximos passos da negociação e a percepção de risco inerente ao processo”, registra a ata. >> Clique aqui e leia mais sobre o tarifaço, na Agência Brasil A reunião da quarta-feira passada terminou horas depois de o governo americano impor tarifa de 50% a grande parte dos itens que o Brasil vende para os americanos. Para o Copom, essa incerteza faz o colegiado “preservar uma postura de cautela”. Somadas à incerteza internacional, o Copom enfatiza que as expectativas de inflação no Brasil estão desancoradas, isto é, não caminhando para o centro da meta do governo. A ata lembra que a alta no preço dos alimentos perde ritmo, mas aponta que, no primeiro trimestre de 2027, o IPCA de 12 meses projetado é de 3,4%, ainda acima do centro da meta. “Os núcleos de inflação têm se mantido acima do valor compatível com o atingimento da meta há meses, corroborando a interpretação de uma inflação pressionada pela demanda e que requer uma política monetária contracionista por um período bastante prolongado”, afirma o colegiado. Fatores internos Ao descrever o cenário interno, os diretores do Banco Central reconhecem que a escalada dos juros, iniciada em setembro de 2024, já produz efeitos de esfriamento na economia. “O mercado de crédito, mais sensível às condições financeiras, tem apresentado uma moderação mais nítida”, diz a ata, acrescentando que o consignado privado “têm tido menor impacto do que era esperado por muitos participantes do mercado”. Consignado privado é o chamado Crédito do Trabalhador, sancionado no fim de julho, que visa baratear o crédito para empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT) e motoristas e entregadores de aplicativo. O Copom reconhece, no entanto, que o mercado de trabalho segue aquecido, com recorde de taxa mínima de ocupação e de renda dos trabalhadores, o que alimenta a inflação. “O mercado de trabalho segue dinâmico. Tanto do ponto de vista de renda, com ganhos reais consistentemente acima da produtividade, como do emprego, com redução expressiva da taxa de desemprego para níveis historicamente baixos, o mercado de trabalho tem dado bastante suporte ao consumo e à renda”, frisa o BC. Os diretores apontaram também desafios provocados pela política fiscal do governo (gastos públicos). “O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”. Os diretores do BC ressaltam que o momento atual é de “interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”. Política monetária A taxa Selic é decidida a cada 45 dias pelo Copom e consiste na principal forma de a instituição fazer a inflação convergir para a meta. Desde setembro de 2024, o IPCA está acima do teto da meta (4,5%). A trajetória ascendente dos juros começou em setembro do ano passado, a Selic saiu de 10,5% e, gradativamente, chegou aos atuais 15%. Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juro alto, do que arriscar em atividades produtivas. Esse conjunto de efeitos freia a economia. Daí vem o reflexo negativo: menos atividade tende a ser sinônimo de menos emprego e renda. De acordo com o BC, o efeito da Selic na inflação leva de seis a nove meses para se tornar significativo. fFONTE: Agencia Brasil
Invicto, Brasil disputa finais do Campeonato das Américas de goalball
As seleções brasileiras masculina e feminina de goalball entram em quadra na tarde desta terça-feira (5) em busca do título do Campeonato das Américas, disputado no Centro de Treinamento Paralímpico, na capital paulista. A final masculina será o clássico sul-americano Brasil x Argentina, a partir da 14h30 (horário de Brasília). Na sequência, às 16h, a seleção feminina encara o Canadá na decisão do título. A competição tem entrada gratuita e transmissão ao vivo online (on streaming) no canal YouTube da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes (CBDV). Invictas, as seleções brasileiras asseguraram a classificação às finais desta segunda (4). O escrete masculino se classificou pela manhã, após golear os Estados Unidos por 14 a 4 na semifinal. “Isso é fruto do nosso trabalho em conjunto, da nossa equipe. A gente trabalha muito, no coletivo. Amanhã vamos entrar com essa mesma raça, essa mesma garra e determinação para buscar mais uma medalha de ouro”, garantiu Josemarcio, também conhecido como Parazinho, que marcou o último gol da semi. Seleção feminina se classificou à final na tarde desta segunda (4) após golear a Argentina por 10 a 2. Na final na terça (5), às 16h, as brasileiras encaram as canadenses pelo título do Campeonato das Américas, que vale vaga no Mundial de 2026 – Taba Benedicto/CBDV/Direitos Reservados À tarde, também teve goleada na semi feminina. As brasileiras atropelaram a Argentina com vitória por 10 a 2. De volta à seleção pela primeira vez após a Paralimpíada de Tóquio (2021), a carioca Victória Nascimento festejou a classificação. “Voltar pra seleção é maravilhoso. Estou vivendo cada minuto como se fosse a primeira vez, como se nunca tivesse passado por isso. E estar numa final carregando essa camisa, além de ser uma honra, é uma grande responsabilidade que, graças a Deus, eu estou preparada para assumir”, garantiu a atleta. Em 2022, o Brasil faturou pela primeira vez o título do Campeonato das Américas tanto no masculino quanto no feminino. Além de levantar a taça, a seleção campeã garante vaga no Mundial de goalball de 2026, em Hangzhou (China). O escrete masculino brasileiro já tem vaga garantida por ter conquistado o título mundial na última edição (2022), em Portugal, quando tornou-se a única seleção de goalball tricampeã do mundo. fFONTE: Agencia Brasil
Dólar cai para R$ 5,54 com dados de desemprego nos EUA
A divulgação de dados fracos no mercado de trabalho nos Estados Unidos (EUA) fez o dólar iniciar o mês em forte queda. A bolsa de valores, no entanto, continuou em território negativo e caiu para 132 mil pontos, afetada pelas bolsas em outros países. O dólar comercial encerrou a sexta-feira (1º) vendido a R$ 5,545, com recuo de R$ 0,056 (-1,01%). A cotação chegou a R$ 5,62 nos primeiros minutos de negociação, refletindo o anúncio de tarifas para diversos países pelo governo de Donald Trump, mas despencou após o anúncio das estatísticas de emprego nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 10h30, o dólar chegou a R$ 5,53. A divisa cai 10,27% em 2025. Diferentemente do câmbio, o mercado de ações teve um dia de turbulências. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 132.437 pontos, com recuo de 0,48%. O indicador foi influenciado tanto por fatores ligados à guerra comercial com os Estados Unidos quanto pelo desempenho das bolsas em todo o planeta. Em relação ao mercado de trabalho norte-americano, a criação de 73 mil vagas formais no país em julho e o aumento da taxa de desemprego para 4,2% aumentaram as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) cortar os juros da maior economia do mundo a partir de setembro. Juros mais baixos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos financeiros em países emergentes. A renúncia de uma diretora-regional do Fed e a demissão da comissária responsável pelo Departamento de Estatísticas do Trabalho dos EUA aceleraram a queda do dólar. Isso porque os cargos vagos passam a ser ocupados por aliados de Trump, aumentando as pressões para a queda dos juros básicos estadunidenses. Na bolsa de valores, a possibilidade de que o governo Trump sancione instituições financeiras em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem contas bancárias, noticiada pelo jornal O Globo, fez as ações do Banco do Brasil despencarem. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) da instituição recuaram 6,85% nesta sexta. *Com informações da Reuters fFONTE: Agencia Brasil
Trump diz que Lula pode ligar para ele quando quiser
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (1º) que pode conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em qualquer momento que o brasileiro quiser. Em entrevista a jornalistas em Washington, ele foi questionado se estaria aberto para negociar diretamente com Lula para rever a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros. “Ele pode falar comigo quando quiser. Vamos ver o que acontece, mas eu amo o povo do Brasil”, disse Trump. Novamente questionado sobre o elevado tarifaço aplicado aos produtos do Brasil, o maior entre todos os parceiros comerciais, o presidente norte-americano complementou dizendo que “as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”. Essa foi a primeira declaração de Trump sobre o Brasil desde que assinou, na última quarta-feira (30), a ordem executiva para impor as tarifas comerciais. No mesmo dia, o governo dos EUA também anunciou uma sanção punitiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos contra a tentativa de golpe de Estado no Brasil e que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda última quarta, após a aplicação das tarifas, o presidente Lula emitiu nota oficial em que defende a democracia e a soberania do país frente as iniciativas dos EUA contra a economia e a Justiça brasileiras. fFONTE: Agencia Brasil
Após terremoto, Japão, Havaí e Rússia rebaixam alertas de tsunami
Um terremoto de magnitude 8,8 na escala Richter na costa de Kamchatka, no extremo Leste da Rússia, provocou alertas de tsunami em locais tão distantes quanto a Polinésia Francesa e o Chile, nesta quarta-feira (30). O sismo foi seguido por uma erupção do vulcão mais ativo da península. O terremoto a uma profundidade rasa danificou edifícios e feriu várias pessoas na remota região russa, enquanto grande parte da costa leste do Japão – devastada por um terremoto de magnitude 9 e um tsunami em 2011 – recebeu ordem de retirada, assim como partes do Havaí. Depois de algumas horas, Japão, Havaí e Rússia rebaixaram a maioria de seus alertas de tsunami. No entanto, as autoridades da Polinésia Francesa alertaram os moradores de várias das remotas Ilhas Marquesas para que fossem para terrenos mais altos e esperassem ondas de até 2,5 metros. Cientistas russos disseram que o terremoto em Kamchatka foi o mais forte a atingir a região desde 1952. “Parecia que as paredes poderiam desabar a qualquer momento. O tremor durou continuamente pelo menos três minutos”, afirmou Yaroslav, de 25 anos, na cidade de Petropavlovsk-Kamchatsky. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que não houve mortes em decorrência do terremoto e elogiou a construção sólida dos edifícios e o bom funcionamento dos sistemas de alerta. Em Severo-Kurilsk, norte das Ilhas Kuril, ao sul de Kamchatka, as ondas de tsunami ultrapassaram 3 metros, sendo que a maior delas chegou a 5 metros, informou a agência de notícias russa RIA. Alexander Ovsyannikov, prefeito da cidade, pediu aos moradores que avaliassem os danos em suas casas e que não usassem fogão a gás para aquecimento até que as inspeções fossem realizadas. As ondas do tsunami inundaram parcialmente o porto e uma usina de processamento de peixes na cidade, varrendo as embarcações de suas amarras, disseram autoridades regionais e o ministério de emergências da Rússia. Imagens verificadas de drones mostraram que toda a costa da cidade estava submersa, com prédios mais altos e algumas instalações de armazenamento cercadas pela água. Vulcão O vulcão Klyuchevskoy, na península de Kamchatka, entrou em erupção, segundo um serviço de monitoramento geológico. “Lavas quentes descem a encosta oeste. Observa-se um brilho forte acima do vulcão, além de explosões”, disse o Serviço Geofísico Unido da Academia Russa de Ciências em um comunicado publicado no Telegram. O Serviço Geológico dos EUA disse que o terremoto foi raso, a uma profundidade de 19,3 quilômetros, e epicentro a 119 quilômetros a leste-sudeste de Petropavlovsk-Kamchatsky, uma cidade de 165 mil habitantes. Havaí e Japão O Havaí registrou ondas de até 1,7 metro, enquanto no Japão a maior onda registrada foi de 1,3 metro, segundo autoridades. Os voos do aeroporto de Honolulu foram retomados à noite (horário local), informou o departamento de transportes. Ondas de quase meio metro foram observadas em locais tão distantes quanto a Califórnia, e ondas menores atingiram a província canadense de Colúmbia Britânica. Na Polinésia Francesa, as ondas começaram a atingir algumas ilhas nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira. *Reportagem adicional de Nilutpal Timsina, Mrinmay Dey, Shivani Tanna e Gursimran Kaur fFONTE: Agencia Brasil
Produção nacional de petróleo e gás natural é recorde em junho
A produção nacional de petróleo e gás foi recorde no mês de junho deste ano, segundo o Boletim Mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta sexta-feira (1º). A produção total (petróleo e gás) atingiu 4,900 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O resultado considerou o pré-sal, pós-sal e os poços em terra. Petróleo: extraídos 3,757 milhões de barris por dia (bbl/d), um aumento de 2,1% na comparação com o mês anterior e de 10,1% em relação ao mesmo mês de 2024. Gás natural: 181.636 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Aumento de 5,4% frente a maio e de 20,9% na comparação com junho de 2024. Pré-sal O pré-sal registrou também novo recorde na produção de petróleo e gás natural em junho. Ela atingiu a marca de 3,860 milhões de boe/d. Crescimento de 1,5% em relação ao mês anterior e de 12,7% na comparação a junho de 2024. fFONTE: Agencia Brasil
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Versão O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O OFAC acionou a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas. Mídias sociais Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump. “Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC. Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal. Liberdade de expressão O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC. O órgão do governo Trump diz que o ministro teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses. Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição. “[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO). Democracia A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada. “Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou. Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021. “No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO. Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto o racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes. *Matéria ampliada às 14h53 fFONTE: Agencia Brasil
Trump assina tarifa de 50% e considera Brasil ameaça aos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã. “O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca. A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”. O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Emergência Nacional Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977. A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA. Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro. “O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado. Mídias sociais No informe, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais. “Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas a Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país. Democracia e golpe Analistas consulados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil. “[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO). A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, à época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada. “Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou. Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021. “No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO. Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes. fFONTE: Agencia Brasil
Tarifaço de Trump deixa de fora aeronaves, minérios e suco de laranja
A Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos. No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%. Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação. A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Próximas medidas No documento, Trump diz que a lista de exceções pode ser alterada caso o Brasil “tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa”. O presidente americano também ameaça aumentar as alíquotas se o governo brasileiro tomar medidas de retaliação contra os Estados Unidos. “Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a alíquota ad valorem estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”. fFONTE: Agencia Brasil
Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes
Aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. A legislação foi aprovada em 2012, no governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Inicialmente ela foi destinada a punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão em Moscou em 2009. Em 2016, o congresso estadunidense promulgou o chamado Global Magnitsky Act, estendendo a aplicação do dispositivo a agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e cometidos contra indivíduos que denunciem atividades ilegais realizadas por essas autoridades em qualquer parte do mundo. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Quais os efeitos? Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF. Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção. Outra possibilidade é a suspensão de serviço de redes sociais e contas em bigtechs, como a Alphabet (dona do Google, Gmail e Youtube), Meta (dona do Facebook, WhatApp e Instagram), além de empresas como a Amazon e Apple, que têm sede nos Estados Unidos. Ou seja, na prática, a medida acaba sendo aplicada a pessoas que se encontram fora das fronteiras dos EUA e pode ser decretada sem necessidade de condenação em processo judicial. Para tanto, basta um ato administrativo do governo norte-americano, que dever ser embasado a partir de uma investigação de órgãos como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e as Comissões de relações exteriores e finanças do Congresso Americano justificando as violações, o que não ocorreu com Moraes. Quem sofre as penalidades da lei é incluído na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, na sigla em inglês) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês). Motivação Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes e responsáel por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Scott Bessent. O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump. Sancionados Entre as várias pessoas que já tiveram a aplicação da lei por parte do governo estadunidense estão o atual líder da República da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de violações de direitos humanos; o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrupção; o presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamante; e a ex-chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. fFONTE: Agencia Brasil